Atividades Lúdrico-Desportivas em Extensão Florestal

0
Rate this post

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M

Estabelece o estatuto de acolhimento dos recursos naturais e florestais e revoga os Decretos Legislativos Regionais n.os 7/88/M, de 6 de Junho, e 21/88/M, de 1 de Setembro, que estabelecem o estatuto silvopastoril e regulam a acolhimento dos recursos florestais, respectivamente.

O dimensão florestal da Distrito Autónoma da Madeira possui características naturais próprias — geológica, hidrológica, climática e  florestalmente distintas — que conferem aos seus ecossistemas florestais uma extrema vulnerabilidade.Neste contextura, o Gestão Regional tem prosseguido uma política de acolhimento da bosque, que visa a sustentabilidade da extensão florestal.
Numa perspectiva futura, o  ordenação florestal deverá admitir adequar as funções de fabrico com as de acolhimento ambiental e de desfrute lúdrico e atender à existência das actividades económicas inseridas no dimensão florestal. Acolá disso, constitui igualmente único precípuo apelação parcimonioso, enquanto elemento integrante da vista, imprescindível para a sustentação da importante diligência económica da Distrito — o turismo — justificando uma diferença do estatuto de acolhimento dos recursos florestais, actualmente estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 21/89/M, de 1 de Setembro.
Por outro flanco, a inserção de 11 sítios da Distrito na denominada Rede Natureza 2000, alguns das quais inseridos no dimensão florestal, justifica rever a legislação, de guisa a testificar a conservação desses habitats naturais, bravo uma vez que a sua biodiversidade.

Item 4.º
Manobra de actividades

1 — Dependem ainda de prévia consentimento da DRF:
a) A execução no dimensão florestal de quaisquer actividades lúdrico -desportivas que possam apoiar em berço o propagação das espécies florestais e florísticas existentes ou ofender a erosão do piso e do soalho;
b) A circulação de veículos de algum natura no dimensão de natura florestal.
2 — As actividades de animação turística estão sujeitas a legislação específica, sem perda das autorizações e licenças previstas no memorandum certificado, quando aplicável.
3 — Jamais carecem da consentimento a que se refere a alínea a) do n.º 1 as actividades realizadas nos terrenos florestais devidamente licenciados para aquele cândido, a investigar por entidades públicas ou privadas, bravo uma vez que as actividades realizadas nos locais a apontar por portaria do Secretário Regional do Envolvente e dos Recursos Naturais, na qual se definirá ainda os seus termos, sem perda do apreço velo propagação das espécies florestais e florísticas existentes, do piso e do soalho.
4 — Considera -se autorizada a circulação de veículos no dimensão florestal quando, em locais concretamente definidos, for admitida a sua circulação através de sinalização adequada colocada nesses locais.
5 — A circulação de veículos de algum natura autorizada nos termos da alínea b) do n.º 1 deve executar -se de feitio a jamais apoiar em berço o propagação das espécies florestais e florísticas existentes e a jamais ofender a erosão do piso e do soalho.
6 — A circulação de veículos quando efectuada no manobra de actividades agrícolas, ou em missões de manutenção, premência e ajuda, ou nas vias, às quais se apliquem o código da trilho, jamais depende da consentimento prevista no n.º 1.
7 — Do súplica de consentimento a que se refere o n.º 1 deve constar a identificação do suplicante, o sítio onde se pretende desenvolver a diligência, a extensão pretendida, as datas e horas da sua execução, a desígnio da diligência, os equipamentos e o algarismo de pessoas envolvidas.

8 — Tratando -se de diligência organizada, o abaixo-assinado deve ainda ser pontificado com os seguintes documentos:
a) Documento comprobatório de preso de obrigação social que cubra os riscos da diligência a desenvolver;
b) Documento comprobatório do entendimento dos proprietários quando a diligência seja para desenvolver em terrenos de particularidade privada;
c) Imagem do transcurso ou do sítio da diligência a respeito de planta, em graduação adequada, que permita uma correcta estudo, indicando as localidades e horários prováveis de cedência nas mesmas, bravo uma vez que o acepção da jornada;
d) Anamnese descritiva das medidas preventivas de firmeza a usar incessantemente que se verifique risca para a decência física dos participantes inerente ao manobra da diligência.