Madeira Rural
MEDIDA 2.X MEDIDA 2.1
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MEDIDA 2.1 - Apoio Específico aos Agricultores em Regiões Desfavorecidas

 

O principal objectivo da medida é compensar os agricultores dos custos adicionais e das perdas de rendimento, pelo facto de desenvolverem a sua actividade em região de montanha (Ilha da Madeira) ou em zonas com handicaps específicos (Ilha do Porto Santo).  

 Condições de Acesso:

  • Residência na Região Autónoma da Madeira;
  • Que a exploração agrícola tenha uma SAU superior a 0,15 ha;
  • Tenham um encabeçamento de animais em pastoreio igual ou inferior a 2,000 cabeças normais (CN) /ha de SAU. No caso do número de animais da exploração agrícola não ultrapassar as 2,000 Cabeças Normais, o factor de densidade máxima de encabeçamento não é aplicável.

 Compromissos:    

  • Manter a actividade agrícola nas parcelas durante o período de cinco anos a contar do ano a que respeita o primeiro pagamento, quer apresente ou não pedido de pagamento; 

Nota: Os apoios estão subordinados ao cumprimento dos requisitos legais de gestão e às boas condições agrícolas e ambientais;

 

Montante das Ajudas

  
SAU Elegível
Ajudas Máximas Unitárias Euros/ha
Financiamento
Zona de Montanha
Zona com Outras Desvantagens
UE
PT
0,15 – 0,5 ha
750
750
85%
15%
> 0,5 – 1 ha
550
550
> 1 – 2 ha
400
400
> 2 – 5 ha
200
200
> 5 ha
100
100
 

 

Em 2008, o período de candidaturas decorre de 14 de março a 15 de maio.

 
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