MEDIDA 4 - Elaboração e Execução de Estratégias de Desenvolvimento Local

 

A medida tem como objectivos dotar os Grupos de Acção Local (GAL), principalmente através das suas unidades de Apoio Técnico, de instrumentos e competências necessárias para a elaboração, divulgação e implementação de estratégias de Desenvolvimento Local.

• Legislação:
  • Aviso 
  • Portaria n.º 179/2008 - JORAM I Série n.º 131 de 15 de outubro
  • Portaria n.º 42/2012 e Portaria n.º 43/2012 – JORAM I Série n.º 39, de 29 de março 
  • Portaria n.º 139/2012 – JORAM I Série n.º 147, de 12 de novembroo  

 

• Formulários:
  • Versão Preenchimento Manual
  • Versão Preenchimento Suporte Digital

Através da implementação de estratégias de desenvolvimento rural e da integração de inovações através da actuação dos Grupos de Acção Local (GAL) pretende-se contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento local regional.

A acção dos GAL reforçará a coerência territorial das intervenções e potenciará a criação de sinergias entre as medidas a aplicar e os diferentes actores de desenvolvimento local.

É, portanto, considerado essencial que as entidades envolvidas nas parcerias público-privadas que constituem os GAL, possam usufruir de uma dotação financeira para aquisição de competências das Estruturas de Apoio Técnico e para a aquisição de bens e serviços essenciais o seu funcionamento.

A medida tem como objectivos dotar os Grupos de Acção Local (GAL), principalmente através das suas unidades de Apoio Técnico, de instrumentos e competências necessárias para a elaboração, divulgação e implementação de estratégias de Desenvolvimento Local.

Reconhecendo as vantagens de uma abordagem do tipo “bottom up” e de uma capacidade local de interacção e decisão de acções, propõe-se que sejam os GAL os responsáveis pela execução das acções do Eixo III, nomeadamente:

• Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola;
• Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer;
• Serviços Básicos para a População Rural;
• Conservação e Valorização do Património Rural;
• Formação e informação de agentes de económicos de desenvolvimento local.

 Selecção dos Grupos de Acção Local:

A selecção dos Grupos de Acção Local será realizada mediante convite público para a apresentação de candidaturas para o conjunto do território da Região Autónoma da Madeira classificado como rural.

Essas candidaturas deverão ser apresentadas por parcerias locais que definirão os territórios onde se propõem intervir e apresentarão o respectivo Plano de Desenvolvimento Local.

Lista de pontuações dos candidatos ao concurso para a selecção dos grupos de acção local (GAL) e estratégias de desenvolvimento local.