Madeira Rural
MEDIDA 1.X
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MEDIDA 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação

 

As crescentes exigências de carácter técnico, económico e ambiental que se colocam ao desempenho das actividades agrícola, florestal e agro-industrial na Região Autónoma da Madeira exigem um reforço na formação, informação e divulgação dos conhecimentos científicos e práticas inovadoras e uma clara melhoria das competências dos diversos agentes dos sectores agrícola, alimentar e florestal.

Esta Medida destina-se a promover a melhoria da competitividade e sustentabilidade da agricultura, floresta e agro-indústria da Região Autónoma da Madeira através da capacitação dos activos dos sectores agricultura, silvicultura e indústria alimentar e do reforço das competências dos agentes envolvidos.

 

Esta medida tem por objectivo:

a. Contribuir para a melhoria da capacitação dos activos que desenvolvem actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou de transformação agro-alimentar ou agro-florestal;

b. Promover a formação profissional específica dos activos do sector agrícola, florestal e agro-alimentar;

c. Melhorar a competitividade e sustentabilidade da agricultura, floresta e agro-indústria, através do reforço das competências dos agentes envolvidos.

 

Para o efeito, serão concedidos apoios para a execução de candidaturas que integrem uma ou mais iniciativas de formação/informação que visem as seguintes áreas do conhecimento:

I. Protecção do ambiente e gestão dos espaços naturais;
II. Modos e técnicas de produção compatíveis com a gestão ambiental e dos recursos naturais;
III. Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
IV. Novas tecnologias de produtos vegetais (incluindo da floresta), animais e agro-industriais;
V. Qualidade e segurança alimentar;
VI. Gestão e marketing agro-alimentares;
VII. Tecnologias de informação e comunicação no sector agro-alimentar.

 

Podem Beneficiar desta Medida:

Beneficiários Individuais (referidos na alínea a) do n.º 1 do art.º 6.º, da Portaria n.º 129/2011, de 14 de setembro), candidatos à Acção 1.1.1 - - Apoio à participação em iniciativas de informação/formação de curta duração (identificada na alínea a) do n.º 2 do art.º 1.º, da Portaria n.º 129/2011, de 14 de setembro), ;

Entidades Colectivas (referidos na alínea b) do n.º 1 do art.º 6.º, da Portaria n.º 129/2011, de 14 de setembro), candidatas às seguintes Sub-Acções:

- Sub-Acção 1.1.2.1 - Apoio à organização iniciativas de informação/formação de curta duração;
- Sub-Acção 1.1.2.2 - Apoio à realização de iniciativas de produção e divulgação de materiais de informação/divulgação, através de meios audiovisuais de massas;
- Sub-Acção 1.1.2.3 - Apoio à organização de cursos de formação profissional específica para empresários agrícolas.

 

Os cursos de formação profissional específica para empresários agrícolas e os cursos de curta duração relativos a ‘Podas e Enxertias’; “Preparação Comercial de Banana”; “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”; à “Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos” e à “Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos”; de “Fundamentos de Agricultura Biológica” e de “Agricultura Biológica Geral”, devem estar previamente reconhecidos de acordo com a Legislação Regional Aplicável:
 

  • Despacho n.º 1/2002, de 06/02 (JORAM I.ª Série n.º 12, de 2002/02/06) "Curso de Empresários Agrícolas" - REVOGADO pelo Despacho Normativo n.º 1/2012, de 26/03 (I.ª Série);
  • Despacho n.º 98-B/2007, de 20/09 (JORAM II.ª Série n.º 174, de 2007/09/20) "Podas e Enxertias";
  • Despacho n.º 89-A/2007 e n.º 89-B/2007, de 13/08 (JORAM II.ª Série n.º 156, de 2007/08/27) "Preparação Comercial de Banana - Nível I e Nível II";
  • Despacho n.º 44-A/2008, de 28/04 (JORAM II.ª Série n.º 81, de 2008/04/28) "Aplicação de produtos fitofarmacêuticos", "Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos" e "Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos" - REVOGADO pelo Despacho n.º 21/2012, de 21/03 (II.ª Série);
  • Despacho de 13/03/2008 (JORAM II.ª Série n.º 51, de 2008/03/13) "Fundamentos de Agricultura Biológica";
  • Despacho n.º 57/2008, de 28/05 (JORAM II.ª Série n.º 101, de 2008/05/28) "Agricultura Biológica Geral";
  • Despacho Normativo n.º 1/2012, de 26/03 (JORAM I.ª Série n.º 38, de 2012/03/26) "Cursos de Capacitação em Empresário Agrícola Grau 1 e Grau 2";
  • Despacho n.º 21/2012, de 21/03 (JORAM II.ª Série n.º 52, de 2012/03/21) Cursos de "Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos", de "Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos" e de "Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos";
  • Despacho n.º 48/2013, de 13/03 (JORAM II.ª Série n.º 51, de 2013/03/13) Alteração ao Despacho n.º 21/2012, de 21 de março, que aprovou os novos conteúdos das ações de formação em distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos NOVO

 

Acção 1.1.1 - Beneficiários Individuais:

Activos dos sectores agrícola, florestal e agro-industrial, que apresentem candidaturas individuais para a participação em acções de formação/informação promovidas por entidades formadoras que se encontrem devidamente certificadas nos domínios abrangidos pela presente Medida.

 

Acção 1.1.2 - Entidades Colectivas: 

Entidades ou empresas públicas, privadas ou associações, com ou sem fins lucrativos, que assumam a responsabilidade da promoção da formação e da informação, no âmbito dos domínios abrangidos pela presente Medida, cuja organização e execução podem ser asseguradas pelos próprios ou por entidades autónomas. Os promotores de formação/informação podem apresentar formas: Entidade Empregadora, Entidade formadora ou Outras Entidades Promotoras.

- Sub-Acção 1.1.2.1 - Apoio à organização iniciativas de informação/formação de curta duração;

o Versão Preenchimento Suporte Digital

- Sub-Acção 1.1.2.2 - Apoio à realização de iniciativas de produção e divulgação de materiais de informação/divulgação, através de meios audiovisuais de massas;

o Versão Preenchimento Suporte Digital

- Sub-Acção 1.1.2.3 - Apoio à organização de cursos de formação profissional específica para empresários agrícolas.

o Versão Preenchimento Suporte Digital
 

 

 
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