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  • Mercado Agrícola Online
  • Mercado de Agricultura Biológica
  • Manual de boas práticas para as hortas escolares
Contratação Pública
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1 Contratos Públicos Online
Portal onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.
2 Portal da Empresa
O Portal da Empresa, pretende tornar-se num canal privilegiado de relacionamento das empresas com a Administração Pública ao longo de todo o seu ciclo de vida.
3 Pedido de Certidão Permanente
As certidões permanentes visam publicitar a situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial, das empresas públicas, entre outras, tendo como objectivo a segurança do comércio jurídico
4 INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) é a entidade reguladora do sector da construção e do imobiliário.
5 Publicações JOUE
TED («Tenders Electronic Daily») é a versão em linha do «Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia», dedicada aos concursos públicos europeus.
6 Diário da República
Diário da República Electrónico
7 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
8 Circulares da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
Circulares da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
9 Jurisprudência (Bases Jurídico-Documentais do Ministério da Justiça - ITIJ)
Jurisprudência (Bases Jurídico-Documentais do Ministério da Justiça - ITIJ)
10 Tribunal de Contas
Tribunal de Contas