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Certificado como Produto da Madeira

O Governo Regional da Madeira criou um sistema de certificação de Origem Garantida dos Produtos da Região Autónoma da Madeira que pretende distinguir e reforçar a confiança nos produtos regionais.

Legislação:

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/M
• Portarias 27/2011, 28/2011, 29/2011 de 22 de Março

Porque Distinguir os Produtos Regionais?

• Aumentar a produção e a comercialização dos produtos da Madeira;
• Motivar os produtores a produzirem com brio e a terem orgulho nas suas actividades, mantendo e desenvolvendo-as;
• Reforçar o reconhecimento dos distribuidores pelo valor acrescentado da disponibilização e comercialização dos produtos regionais;
• Incentivar à preferência pelas produções Regionais que geram valor acrescentado para a economia local;
• Sensibilizar os distribuidores e os consumidores da correlação entre o consumo de produtos regionais, a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Registo dos Utilizadores:

• A SRA disponibilizará postos de inscrição e de entrega de selos nos Serviços da SRA (Balcão Verde), e demais entidades certificadoras que venham a ser reconhecidas nos termos da Portaria n.º 28/2011;
• A Cada produtor/operador é atribuído um número;
• Os selos são atribuídos gratuitamente.

Pedidos de Adesão à Marca "Produto da Madeira"

• Para aderir à Marca deverá descarregar o ficheiro adaptável à sua situação:
  • Empresa/Produtor do sector agro-alimentar
  • Empresa/Produtor do sector agro-industrial
  • Empresa/Produtor do sector agro-industrial - vinhos e bebidas espirituosas
  • Grossistas, retalhistas e agregadores da produção do sector agro-alimentar e artesanato
  • Produtores do sector do Artesanato
  • Produtores do sector do Artesanato (excepto agro-alimentares)
  • Produtores do sector alimentar - carnes
• Para protecção do conteúdo do Formulário, as várias “folhas” activas do ficheiro Excel estão protegidas;
• Preencher todos os campos solicitados;
• Gravar o documento preparado;
• Enviar por correio electrónico para: produtodamadeira.sra@gov-madeira.pt;
• Poderá também entregar o pedido de adesão nos Serviços da SRA (Balcão Verde), e demais entidades certificadoras que venham a ser reconhecidas nos termos da Portaria n.º 28/2011.

Verificação das condições de elegibilidade à Marca "Produto da Madeira"

• Com a recepção e avaliação do pedido de adesão, será atribuído um número ao produtor/operador;
• Os Serviços competentes entrarão em contacto com o requerente para se proceder à verificação das condições de elegibilidade à Marca “Produto da Madeira”;
• Só após esta avaliação ser efectuada com sucesso, o requerente poderá proceder à requisição de selos da Marca “Produto da Madeira”.

Requisição de selos da Marca “Produto da Madeira”

• Para solicitar selos deverá descarregar o ficheiro:
  
  • Requisição de selos da Marca “Produto da Madeira”;
  • Requisição de selos da Marca “Produto da Madeira” - produtores de vinhos, de bebidas espirituosas e artesanato;
• Após recepção e avaliação do pedido de selos os Serviços competentes, entraram em contacto com o requerente para se proceder à entrega dos mesmos;
• A SRA disponibilizará postos de entrega de selos nos Serviços da SRA (Balcão Verde), e demais entidades certificadoras que venham a ser reconhecidas nos termos da Portaria n.º 28/2011;

Listagem de Aderentes à Marca “Produto da Madeira”

Conhecer a origem de um produto através da Marca “Produto da Madeira”

Outras informações sobre a Marca “Produto da Madeira”

• Para mais informações por favor contactar: