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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - AJUDAS AO RENDIMENTO 2012
1. Até 15 de maio, todos os agricultores e demais beneficiários da Madeira e Porto Santo podem candidatar-se aos 21,6 M€ de ajudas ao rendimento na agricultura, disponibilizadas pelo Governo Regional, com apoio de fundos da União Europeia, para o ano de 2012.
Para facilitar o processo de candidatura, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais tem abertos 30 diferentes locais de atendimento, de forma a cobrir toda a Região e a garantir um fácil acesso dos agricultores aos mesmos.
Assim, serão utilizados, nomeadamente, Serviços da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais espalhados por toda a Região, Centros de Abastecimento de Produtos Agrícolas, Centros de Formação Agrária, Loja do Cidadão, Armazéns da GESBA, Associação dos Agricultores da Madeira e algumas Juntas de Freguesia e Casas do Povo.
2. Desde a sua criação, no ano de 2007, as ajudas ao rendimento representam o pagamento de 21,6 M€ por ano aos agricultores da Madeira, sendo 18,3 M€ do Poseima, 2,2 M€ de Indemnizações Compensatórias e 1,1 M€ de Medidas Agroambientais.
Refira-se que este ano o valor é majorado em 275.000€, resultantes da transferência de tal valor das ajudas até aqui afetas ao Poseima/abastecimento.
3. Estes valores, cujo pagamento é renovado anualmente, representam uma grande e justa ajuda ao rendimento dos agricultores, beneficiando, praticamente, a totalidade da população agrícola da Madeira, a título principal ou secundário, num total estimado de cerca de 13.000 explorações e uma população agrícola familiar superior a 39.000 pessoas, o que atesta bem a importância económica e social desta medida.
4. Em 2012 foram criadas 4 novas ajudas que acrescem às já existentes nos anos anteriores:
a) Passarão a beneficiar de ajudas à expedição, para o espaço comunitário, o mel-de-cana, o bolo de mel-de-cana e as broas de mel-de-cana, a exemplo do que já sucedia com outros produtos produzidos na Região;
b) As ajudas ao abate de bovinos e de suínos foram majoradas em 20% para o abate de animais criados de acordo com o modo de produção biológico;
c) No sector do leite, foi criada uma nova ajuda de estímulo à produção de vacas leiteiras, a qual é de 200€/ano, por animal
d) Ajuda à transformação de produtos agropecuários originários da Região, que consiste no pagamento de um valor por cada tonelada de produtos agrícolas ou pecuários transformados.
5. Em conclusão e de forma geral, são os seguintes os principais apoios do Poseima.
A) Prémio ao Agricultor
Será pago a todos os agricultores, no valor de 1.000€ ou 500€ por ano, consoante a exploração tenha, respetivamente, mais ou menos de 5.000 m2.
Só neste prémio, em relação ao ano de 2011, foram processados 6,9 M€, de ajudas a 13.005 explorações agrícolas, já tendo sido pago o valor de 6,4 M€ a 10.693 explorações.
B) Concessão de um apoio adicional para os produtos destinados à venda ou transformação no mercado Regional, desdobrando-se nos seguintes apoios:
1. Ajuda ao setor do vinho.
1.1. AJUDA À PRODUÇÃO DE UVA destinada à produção de Vinho com IGP «Terras Madeirenses» ou com DOP «Madeirense» e «Madeira», no valor de 770 euros/tonelada para as castas “Verdelho”, “Sercial”, “Terrantez” (“Folgasão”), “Malvasia Cândida”, “Malvasia Cândida Roxa”, “Bastardo” e “Listrão”, e no valor de 80 euros/tonelada para outas castas autorizadas e recomendadas.
1.2. Ajuda à produção de Vinho com IGP «Terras Madeirenses», com DOP «Madeirense» e DOP «Madeira», no valor de 50€ por tonelada de uva laborada.
1.3. Ajuda ao envelhecimento de Vinho com DOP «Madeira» que corresponderá a 0,05 € por hectolitro de vinho, por dia de armazenamento.
2. Ajuda ao setor da cana-de-açúcar.
2.1. Transformação da cana-de-açúcar que será paga às unidades de transformação, no valor de 160 euros por tonelada de cana entregue.
2.2. ENVELHECIMENTO DE RUM que corresponderá a 0,25 euros por hectolitro de rum expresso em álcool puro por dia de armazenamento.
3. Ajuda ao setor do leite.
3.1. A ajuda será paga às unidades de transformação, num montante de 200 euros por tonelada de leite inteiro transformado, desde que tenha sido pago ao produtor de leite o preço mínimo de 0,45€/litro leite.
3.2. A ajuda será paga ao produtor, no valor de 200 euros por vaca leiteira que esteja a produzir leite.
4. Ajuda ao setor da carne.
4.1. ABATE DE BOVINOS: A ajuda será paga ao produtor, num montante de 400 euros por animal abatido nascido na Região; de 200 euros por animal não originário da Região, e desde que permaneça na Região mais de 4 meses; ou de 140 euros para animais que permaneçam na posse do beneficiário pelo menos 2 meses.
A partir de 2012, aos animais nascidos na Região ou que não sendo originários da Região, tenham permanecido pelo menos 4 meses e que sejam produzidos de acordo com o modo de produção biológico, é atribuída uma majoração de 20% da ajuda, correspondendo a 480 euros e 240 euros, respetivamente.
4.2. ABATE DE SUÍNOS: A ajuda será paga num montante de 10 euros por animal abatido nos centros de abate, desde que estes tenham permanecido na posse do beneficiário pelo período mínimo de 15 dias antes do abate.
A partir de 2012, aos animais que sejam produzidos de acordo com o modo de produção biológico é atribuída uma majoração de 20% da ajuda, correspondendo a 12 euros por animal abatido.
5. Ajuda à aquisição de reprodutores.
AVES: A ajuda será paga no valor de 0,18 euros por pinto para multiplicação e reprodução adquirido no exterior.
BOVINOS: A ajuda será paga no valor de 327 euros por bovino reprodutor adquirido no exterior.
6. Ajuda ao setor da banana.
A ajuda será paga ao produtor, no valor de 0,446 euros por quilograma de banana entregue, em condições de ser comercializada, procedendo a GESBA à antecipação do pagamento da ajuda aos agricultores para que estes a recebam junto com o preço.
7. Ajuda à transformação de produtos agropecuários originários da RAM.
A ajuda será paga às indústrias de transformação de produtos vegetais e produtos animais regionais. Para esta ajuda está atribuído o valor global de 245 mil euros.
8. Ajuda para reforçar a competitividade da produção local de frutos, hortícolas, flores e vinho.
Os beneficiários serão os produtores individuais ou coletivos que se dediquem à produção de frutos, hortícolas e flores (incluindo produtos biológicos), bem como à produção e comercialização de vinhos com DOP «Madeirense» e/ou de vinhos com IGP «Terras Madeirenses» e que os coloquem no mercado local.
Os produtos biológicos beneficiam de uma majoração de 20% no valor da ajuda.
C) Apoios destinados a incentivar a expedição de produtos frescos ou transformados da agricultura Regional.
A ajuda destina-se ao setor do vinho com DOP «Madeira», bebidas espirituosas, frutos, hortícolas e flores produzidos ou transformados na Região. Esta ajuda foi alargada para produtos transformados do setor da cana-de-açúcar. A ajuda deverá compensar os custos de transporte entre a Região e o primeiro porto de desembarque.
Além das ajudas Poseima, as inscrições agora abertas também se estendem às Indemnizações Compensatórias, que beneficiam cerca de 6.000 agricultores e às medidas agroambientais que abrangem cerca de 2.500 agricultores.
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